Confira o passo a passo necessário para retirar alvará para eventos
Sabemos que a produção de um evento envolve uma série de providências antes, durante e até mesmo depois de sua realização. Uma dessas ações é conseguir a licença necessária para que ele ocorra. E é sobre isso que vamos falar hoje: retirar alvará para evento.
Mas, antes de mostrar o passo a passo para a obtenção desse documento, é importante saber que, apesar de burocrático, esse procedimento não é tão complicado quanto pensam, como vamos compartilhar neste texto. Confira!
Importância do alvará para eventos
Obrigatório por lei, o alvará é um documento que garante que o local de realização do evento tem a segurança exigida por lei. Como manter o público e as pessoas envolvidas na produção é uma das maiores preocupações dos produtores, o alvará de funcionamento deve ser uma das primeiras ações na organização do evento.
A ausência desse documento não só coloca em dúvida a segurança do local, mas pode resultar em multas e outras complicações judiciais. Então, é melhor estar dentro da lei e oferecer proteção às pessoas do que ver toda a organização ir por água abaixo, não é mesmo?
Passo a passo para retirar alvará para eventos
Agora que você compreendeu que o alvará é imprescindível para a produção de qualquer evento, confira o passo a passo que preparamos para você obter o seu.
Antecipe-se e informe-se sobre o processo de solicitação em seu município
Não deixe para última hora, pois o tempo costuma ser o maior inimigo de quem vai solicitar alvará para eventos. Para não correr riscos, solicite o documento com pelo menos 40 dias de antecedência. Assim, você garante uma margem de tempo segura para ter a licença em mãos.
Apesar de os prazos de liberação serem diferentes de um município para o outro, geralmente demora 30 dias para eventos como feiras e exposições, e 15 dias para workshops e festas. Por isso, informe-se sobre os prazos na cidade que vai emitir a licença, ou seja, naquela que receberá o evento.
Procure saber também como é o processo de solicitação, afinal, ele costuma ser diferente em cada cidade. Por isso, pesquise no site da Prefeitura ou órgão responsável sobre a documentação necessária para a liberação, os prazos e demais procedimentos.
Reúna a documentação necessária
O próximo passo é reunir os documentos exigidos. Ressaltamos que essa lista vai depender de diversos fatores, como o local e o tipo de evento, a quantidade e a faixa etária do público, entre outros. Porém, existem alguns documentos comuns a todos os tipos de eventos:
- contrato de locação do local, caso ele seja privado;
- laudo técnico de segurança;
- cópia do documento ao Corpo de Bombeiros e à Polícia da cidade onde o evento acontecerá;
- lista com as medidas de segurança adotadas e contrato da empresa de segurança contratada para atuar no evento, se houver;
- termo de responsabilidade devidamente assinado pelos responsáveis pelo evento;
- medidas de limpeza adotadas no local.
Além dos documentos mencionados, será necessário que o solicitante do alvará apresente também cópia do RG, CPF, cópia da última parcela quitada de IPTU do imóvel ocupado por ele e comprovante de residência.
Atente-se às demais exigências legais
Dependendo do tipo de evento, é necessário ficar atento a outras leis e documentos para retirar o alvará. É o caso da Lei nº 10.098, que estabelece os critérios para a adequação das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos eventos.
Há também a Lei nº 6.533, que orienta a apresentação de técnicos e artistas em shows e espetáculos. Basicamente, a lei obriga que esses profissionais estejam inscritos no Ministério do Trabalho e que seja feito um contrato com eles.
Solicite o alvará
Apesar de cada município ter suas regras, em todos o solicitante deverá preencher o requerimento e entregá-lo, junto com a documentação, na Prefeitura da cidade onde acontecerá o evento. A solicitação é totalmente gratuita. Inclusive, em algumas cidades é possível fazer o pedido online.
Como você pode notar, retirar alvará para evento não é nenhum bicho de sete cabeças. Se você seguir as dicas que apresentamos com antecedência e tiver respeito às exigências legais, não tem como dar errado. Por isso, anote este passo a passo e siga-o sempre que precisar.
E aí, entendeu como retirar alvará para eventos? Se ficou alguma dúvida, não deixe de compartilhar com a gente deixando um comentário abaixo. Teremos prazer em ajudar!
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